Seus direitos
Como escolher o melhor plano de saúde e escapar de ilegalidades
Especialistas dão dicas para consumidores que desejam contratar um plano e não sabem o que devem considerar. Saiba também quais são os seus direitos quando a operadora comete abusos.
Segundo pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, ter um plano de saúde é o terceiro maior desejo da população brasileira, ficando atrás apenas de "educação" e "casa própria". O levantamento contou com a participação de 3,2 mil pessoas entre beneficiários e não beneficiários, de oito regiões metropolitanas do país — incluindo Manaus.
Os cortes nos gastos são, muitas vezes, inevitáveis em momentos de crise econômica, mas o velho ditado de que não se brinca com a saúde deve ser considerado. Diante de um sistema público sobrecarregado, o plano de saúde pode trazer mais tranquilidade, principalmente em casos de emergência.
Quatro pontos antes de contratar
1. Histórico de saúde
Antes de contratar, é fundamental avaliar as suas necessidades reais, levando em conta idade, hábitos e histórico de saúde. Essa avaliação evita dois erros opostos: pagar por serviços que você não vai usar e ficar sem uma cobertura que virá a ser de extrema necessidade.
Na prática, é a diferença entre contratar obstetrícia porque se planeja ter filhos e contratar abrangência nacional "por garantia" sem nunca sair do estado.
2. Informações — declare tudo
O consumidor deve, impreterivelmente, declarar à operadora se possui alguma doença preexistente ou algum hábito nocivo à saúde, como o tabagismo.
A omissão parece economia e é risco. Ela dá à operadora base legal para cancelar a cobertura ou o contrato inteiro por fraude — normalmente no momento em que você mais precisa usar. Declarar leva, no máximo, à cobertura parcial temporária, que é temporária e limitada àquela condição.
3. Corretor
O corretor é o profissional indicado para auxiliar o cliente a encontrar a cobertura adequada ao seu perfil, já que conhece as diferenças entre os planos e reduz o leque de opções para as que realmente interessam.
Vale lembrar que a corretora é remunerada pela operadora, não pelo cliente. A assessoria não encarece o plano.
4. Confiabilidade da operadora
Antes de fechar negócio, procure o número de registro da operadora no site da ANS. Ali é possível checar o desempenho da empresa, o histórico e a posição na lista das que mais recebem reclamações de consumidores.
No portal da agência o beneficiário também confere seus direitos quanto a reajuste, portabilidade, exames e consultas obrigatórias para cada tipo de cobertura.
E se, depois de escolher, eu sofrer abusos?
Infelizmente, muitos consumidores enfrentam ilegalidades cometidas por operadoras. As mais comuns são três.
Negativa de atendimento
É prática ilegal informar ao paciente que não haverá pagamento de uma prótese, que uma cirurgia não será permitida ou alegar custo excessivo para não autorizar internação de emergência.
A lei determina que a cobertura em casos de emergência com risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis é obrigatória. Ao se negar a cumprir a legislação, a operadora incorre em prática ilegal.
Em planos antigos, a obrigatoriedade de cobertura é garantida pela Lei 9.656/98 e por súmulas dos tribunais, que asseguram atendimento das doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde, abrangendo próteses, medicamentos e materiais durante a internação. Desde 2014, todos os planos são obrigados a fornecer medicamentos orais contra o câncer para uso domiciliar.
O caminho completo para contestar está em o que fazer quando o plano nega.
Aumentos abusivos
O valor das parcelas é definido conforme a data de assinatura do contrato. Contratos assinados até 1999 podem sofrer apenas um reajuste anual, baseado em índice oficial de inflação. Para contratos posteriores a janeiro de 1999, a ANS fixa o limite dos aumentos dos planos individuais e determina as condições dos reajustes.
Os idosos têm sido vítimas frequentes de aumentos além do estipulado, sob o argumento de que os serviços encarecem com a idade. Os tribunais têm rechaçado a prática, amparados pelo Estatuto do Idoso, em vigor desde 2004, que proíbe cobrar a mais do consumidor com mais de 60 anos por mudança de faixa etária.
Veja em detalhe quando o reajuste é abusivo e o que fazer.
Sinistralidade
Outro problema comum é o encarecimento por sinistralidade. Na prática, quanto mais a pessoa usa os serviços a que tem direito, mais penalizada ela é. A lógica de cobrar mais de quem usa, sem demonstração clara dos custos que originaram a cobrança, é ilegal e também tem sido derrubada judicialmente.
Vale a distinção: em contratos coletivos, o reajuste por sinistralidade do grupo é previsto — o que não se admite é a cobrança individualizada contra quem usou, nem o reajuste sem memória de cálculo.
Como conferir a rede credenciada antes de assinar
É a etapa que mais gente pula e a que mais determina se o plano vai ser bom no dia a dia. Rede credenciada não se avalia pelo tamanho da lista, e sim pela presença do que você usa.
- Liste o que importa para você antes de olhar qualquer proposta: o hospital onde você quer ser atendido em emergência, o laboratório perto de casa ou do trabalho, e os especialistas que você já acompanha.
- Consulte a rede no site da operadora, não no material do vendedor. Filtre por Manaus e pela segmentação que você vai contratar.
- Confirme a acomodação. Alguns hospitais atendem o plano de apartamento mas não o de enfermaria — veja por quê.
- Peça a data da consulta por escrito. Rede credenciada muda: hospitais saem e entram. Ter registro do que foi prometido ajuda se a rede mudar logo depois da contratação.
A operadora pode descredenciar um hospital? Pode, mas há regras: em caso de descredenciamento de entidade hospitalar, ela precisa ser substituída por outra equivalente e a ANS deve ser comunicada. Se o hospital que motivou a sua escolha saiu da rede, isso pode justificar uma portabilidade.
Cinco erros de quem contrata pela primeira vez
- Comparar só a mensalidade. Duas propostas com valor parecido podem ter redes e coberturas completamente diferentes.
- Escolher a segmentação errada. Contratar ambulatorial e descobrir na internação que não há cobertura.
- Ignorar a próxima faixa etária. O plano cabe no orçamento hoje e deixa de caber daqui a dois anos.
- Não declarar condição de saúde, achando que economiza carência.
- Cancelar o plano antigo antes de o novo estar vigente, perdendo o direito à portabilidade e recomeçando todas as carências.
Um roteiro prático para decidir
- Defina o perfil: quem vai usar, e para quê. O quiz ajuda.
- Escolha a segmentação — com ou sem obstetrícia, ambulatorial ou hospitalar.
- Liste os hospitais e laboratórios de Manaus que você quer ter acesso.
- Decida a acomodação.
- Compare propostas nos seis fatores que formam o preço.
- Confira o registro da operadora na ANS.
- Leia a declaração de saúde com calma e declare tudo.
